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Série Subsídios Financeiros

Operações Agrícolas
e o Plano Safra

Equalização de taxas de juros e impacto orçamentário

• Leitura: 5 min

Nos últimos anos, grande parte dos subsídios do Tesouro Nacional ao setor agrícola ocorre por meio do Plano Safra, programa do Governo Federal que apoia a agricultura e a pecuária no Brasil. O Plano Safra é estruturado em ciclos anuais de julho a junho do ano seguinte. A cada novo ciclo (ou safra), o governo anuncia o volume de recursos que será disponibilizado a unidades produtivas de diferentes portes. Esses recursos são oferecidos principalmente na forma de crédito rural com condições mais vantajosas que as do mercado, permitindo financiar lavouras, insumos, máquinas, tecnologia e a modernização das propriedades.

Subsídio do Tesouro Nacional no Plano Safra

A principal modalidade de subsídios do Tesouro Nacional no Plano Safra é a equalização das taxas de juros, modalidade de subvenção econômica na qual o Tesouro paga uma parte dos juros de financiamento à instituição financeira para permitir a aplicação de uma taxa de juros menor a quem contrata o financiamento.

A equalização de taxas de juros apoia financiamentos da agricultura familiar e empresarial. No caso da agricultura empresarial, esse apoio é operacionalizado por meio de três ações orçamentárias, apresentadas a seguir.

Custeio Agropecuário: Subsídio para financiamentos destinados a cobrir os gastos do dia a dia da atividade, seja na agricultura ou na pecuária. Com esse crédito, é possível comprar sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, ração, vacinas, combustível e outros insumos. Em outras palavras, esse recurso financia os insumos necessários para iniciar e manter a produção sem concentrar todos os custos em quem produz.

Investimento Rural: Subsídio para financiamentos voltados para melhorias de longo prazo na propriedade e na produção. Diferentemente do custeio, o investimento é pensado para modernizar, ampliar ou tornar a atividade rural mais eficiente. Com esse recurso, é possível comprar máquinas e equipamentos, construir ou reformar galpões, implantar sistemas de irrigação, ou até investir em tecnologias que aumentem a produtividade e a sustentabilidade da produção. Como esses projetos levam mais tempo para dar retorno, o prazo para pagar o empréstimo costuma ser maior, e os juros são mais baixos do que os de um financiamento comum.

Comercialização: Subsídio para financiamentos que apoiam a comercialização da produção rural. Muitas vezes, logo após a colheita, os preços do mercado estão baixos. Essa linha de crédito permite obter um empréstimo para armazenar a produção por um tempo e esperar o melhor momento para negociar.

Na agricultura familiar, o principal programa é o Pronaf. Diferentemente das linhas tradicionais, que atendem unidades produtivas de diversos portes, o Pronaf foi criado para apoiar quem trabalha em pequenas propriedades e depende da própria produção para viver. Reúne linhas de custeio e de investimento adaptadas a essa realidade, com prazos mais longos e juros menores que os das demais modalidades de crédito.

O gráfico abaixo detalha os pagamentos do Tesouro Nacional referentes às operações de agricultura familiar e empresarial.

Impacto do Plano Safra no orçamento

Quando agricultoras e agricultores contratam um financiamento pelo Plano Safra, pagam juros reduzidos ao banco, e o Tesouro Nacional cobre a diferença por meio da equalização de taxas. Isso significa que um contrato firmado hoje vai gerar pagamentos de equalização de taxas pelo Tesouro Nacional durante todo o prazo do financiamento, que pode chegar a mais de uma década. Por esse motivo, os pagamentos do Tesouro Nacional vinculados a um Plano se estendem por muitos anos após sua contratação.

Para ilustrar, o gráfico a seguir apresenta os pagamentos do Tesouro Nacional referentes a diversas safras, considerando os pagamentos realizados e os projetados até o fim das operações contratadas.

Como podemos observar, cada Plano Safra pode custar mais ou menos ao Tesouro Nacional, e isso vai depender de diversos fatores, como o limite de contratação disponibilizado, o montante de fato contratado no setor agrícola, as taxas definidas em cada Plano e as taxas de mercado nos períodos de pagamento de equalização de taxas de juros.

Outro aspecto relevante é que as curvas de pagamento de equalização de todos os Planos Safra apresentam um formato semelhante: no primeiro ano, os gastos ainda são baixos, porque os financiamentos só começam a ser contratados em julho. No segundo ano, ainda existem novas contratações até junho, e muitas operações estão no período de carência, quando ainda não é preciso pagar juros e, por isso, o governo também não gasta com equalização. É só depois disso que os pagamentos realmente crescem, chegando ao ponto mais alto. A partir daí, os gastos começam a cair aos poucos, conforme os financiamentos vão sendo pagos e o saldo total diminui.

Por isso, a cada ano o Tesouro Nacional paga equalizações do Plano Safra vigente e de uma série de Planos Safra anteriores que ainda têm operações contratadas em fase de repagamento, como mostra o gráfico a seguir.

Distribuição regional

A distribuição regional dos subsídios agrícolas segue tendência semelhante à observada no primeiro artigo desta série, embora a região Sul, que se destacava no panorama geral, tenha participação proporcionalmente menor no Plano Safra. O gráfico abaixo detalha essa distribuição.

Dados & recursos