O levantamento das informações das estatais estaduais teve início no exercício de 2019. Até 2023, a publicação se restringia à apresentação dos dados do exercício avaliado. Desde o ano passado (sexta edição), o Raio-X das Estatais Estaduais ganhou um novo formato, passando a apresentar também gráficos comparativos de exercícios anteriores. Essa comparação tem início na base de dados de 2021, em razão de mudanças metodológicas ocorridas no período inicial.
Os dados aqui disponibilizados se referem ao ano de 2024 e foram declarados pelos Estados, portanto, a precisão e a correção das informações consolidadas são de inteira responsabilidade deles. A STN realizou algumas verificações na consistência das informações e um pequeno ajuste nos dados relativos aos setores das estatais. Assim, algumas empresas inicialmente classificadas como “outros setores” foram realocadas em segmentos mais adequados.
Você pode consultar, ao final desta página, os links das versões anteriores e da base de dados.
Espera-se que essas informações permitam aos cidadãos avaliar as vantagens de um Estado empreendedor, cobrar resultados e fiscalizar as ações dos governos e de suas empresas, compreendendo que o objetivo das estatais é prestar serviços de relevante interesse coletivo à população.
As informações estão organizadas em quatro partes:
- Com quantas estatais se faz um Estado — apresenta o quantitativo de estatais por Região/Estado, informa o total de empresas dependentes e não dependentes e seus respectivos segmentos;
- O Estado empreendedor — mostra o lucro/prejuízo dessas empresas e apresenta um ranking de suas respectivas rentabilidades;
- O Estado acionista — apresenta o impacto financeiro líquido das empresas controladas nas finanças públicas estaduais; e
- Indícios de dependência — aborda situações de estatais classificadas pelos Estados como não dependentes, mas que apresentaram indícios de dependência.
No gráfico abaixo, apresenta-se a distribuição (frequência) de estatais por setor e situação de dependência, em que cada círculo representa uma empresa estatal. Ao clicar sobre os círculos, são exibidas informações como Estado, nome da empresa, dependência, situação, capital social, investimentos realizados, lucros/prejuízos apurados e o link para a carta anual de políticas públicas da empresa. Além disso, é possível selecionar um Estado para visualizar apenas as empresas a ele vinculadas.
Entender quantas estatais existem em cada Estado é essencial para conhecer a capacidade dessas instituições de entregarem serviços aos cidadãos. Também é importante compreender como o dinheiro público está sendo utilizado e avaliar a saúde financeira dos governos. As empresas dependentes funcionam com repasses do Tesouro e têm impacto direto nas contas públicas. Por isso, é fundamental que haja transparência: ela permite que qualquer cidadão acompanhe, de forma clara e responsável, como os recursos estão sendo administrados pelo poder público.
Ficha básica das empresas por setor
- Dependentes
- Não Dependentes
Clique nos círculos para exibir mais detalhes das empresas.
Empresa
Empresa não dependente, mas com indícios de dependência por ter recebido subvenções do ente controladorreforço de capital do ente controlador, sem que o Capital Social declarado pela empresa tenha se alterado em relação ao exercício anterior.
Situação:
Capital Social:
Investimento realizado:
Lucros/Prejuízos:
Com quantas estatais se faz um Estado?
Conforme os dados informados no SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), no exercício de 2024 havia 298 empresas controladas pelos Estados, das quais 263 estavam em situação ativa e 35 em fase de liquidação.
Em 2024, os entes informaram três estatais a mais do que em 2023. Embora duas empresas de São Paulo tenham deixado de ser reportadas devido à privatização (SABESP e EMAE), outras cinco passaram a constar: duas do Piauí, além de uma empresa do Distrito Federal, uma do Espírito Santo e uma de Goiás.
A quantidade de estatais que cada Estado possui varia bastante, o Distrito Federal possui 26 empresas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 22, e Santa Catarina e Goiás, com 16. Já os Estados com a menor quantidade de estatais são Amapá e Tocantins, com três cada, seguidos de Roraima e Maranhão, com cinco cada.
O gráfico abaixo mostra a quantidade de estatais por Estado, separadas entre dependentes e não dependentes. Em termos relativos, 43% das empresas declaradas pelos Estados são dependentes — ou seja, 127 do total de 298 — proporção semelhante a do exercício anterior. O número de estatais por Estado varia de 3 a 26, sendo que o Acre possui apenas empresas dependentes, enquanto Maranhão, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins possuem apenas empresas não dependentes.
Quantidade de empresas por Estado
- Dependentes
- Não Dependentes
Em termos de dependência, o Estado do Rio de Janeiro apresenta o maior número de empresas dependentes (15), seguido pelo Acre (12). Já entre as empresas não dependentes, o Distrito Federal lidera o ranking com 18 empresas, seguido por Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina, todos com 12.
Ao longo dos últimos quatro exercícios avaliados, a quantidade de estatais se manteve relativamente estável. Também não há mudanças relevantes na proporção de empresas dependentes e não dependentes, nem na situação das empresas, sejam elas ativas ou em liquidação.
Situação das Estatais
Ao examinar a quantidade de empresas controladas de acordo com os segmentos empresariais, observa-se que o setor financeiro, com 42 empresas, e o setor de desenvolvimento regional, com 29, são os que possuem o maior número de estatais, destacando-se como os de maior representatividade entre os Estados. Em 3º e 4º lugares estão os setores de saneamento, com 28 empresas, e de habitação e urbanização, com 24. Entre os segmentos com menor quantitativo de empresas, destacam-se os setores saúde e mineração, com 7 cada, além de turismo e comunicação, com 10 empresas cada.
Em relação ao critério de dependência, o setor de pesquisa e assistência técnica agropecuária mantém a liderança, pelo quarto exercício consecutivo, com o maior número de empresas dependentes (17), seguido pelos setores de habitação e urbanização e desenvolvimento regional (16 cada), e transporte (15). Por outro lado, no que tange às empresas não dependentes, o setor financeiro também se mantém estável no pódio, com 38 estatais nessa condição, seguido pelos setores de saneamento (22) e gás e derivados (16).
Quantidade de empresas por setor
- Dependentes
- Não Dependentes
Abaixo, é possível selecionar um setor para exibir sua definição, bem como um mapa indicando os Estados que possuem empresas nessa área de atuação.
O Estado empreendedor
A atuação do Estado por meio de empresas estatais está prevista na Constituição Federal. Entretanto, essa atuação é tratada como exceção. Além disso, a fim de garantir o alcance do “relevante interesse coletivo”, a eficiência, a eficácia e a efetividade devem estar presentes na atuação das estatais.
Nesse contexto, é importante quantificar os lucros e prejuízos das empresas controladas pelos Estados, além de avaliar seu patamar de rentabilidade. O gráfico abaixo demonstra a distribuição dos resultados financeiros, evidenciando a diferença entre empresas dependentes e não dependentes.
Ao longo de 2024, os números revelam que 40% das estatais registraram prejuízo, uma proporção semelhante à dos três exercícios anteriores (38% em 2023, 40% em 2022 e 37% em 2021).
Ao analisar especificamente as empresas não dependentes, verifica-se que 29% apresentaram perdas financeiras. Esse percentual sobe para 56% quando se consideram apenas as estatais dependentes.
Distribuição das empresas em relação ao lucro ou prejuízo
- Empresas com Prejuízo
- Empresas com Lucro
Conforme o gráfico abaixo, observa-se que, de 2021 a 2024, houve diminuição dos lucros, mas também houve diminuição dos prejuízos das estatais. O resultado total declinou de R$ 22,1 bilhões para R$ 19,22 bilhões.
Evolução de Lucros e Prejuízos
Em termos de segmento empresarial, o setor que apresentou o maior lucro no período foi o de energia, com R$ 8,2 bilhões. Na sequência, destaca-se o segmento de saneamento, com R$ 5,9 bilhões, seguido pelo setor financeiro, com R$ 2,7 bilhões. Por outro lado, o setor de transporte registrou o pior resultado, com prejuízo de R$ 1,9 bilhão. Em seguida, o segmento de habitação e urbanização apresentou perdas de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Lucros e Prejuízos totais por setor de atuação
- Prejuízo
- Lucro
Observa-se que a proporção de estatais dependentes com rentabilidade negativa (56%) em 2024 diminuiu em relação ao exercício de 2023 (60%), mas continua maior do que a das estatais não dependentes (29%). Diversos fatores podem estar associados a esse resultado. O fato de as estatais dependentes apresentarem piores desempenhos pode indicar que, de modo geral, a gestão das não dependentes é mais eficiente. Contudo, outra explicação está no perfil das atividades desempenhadas: muitos setores de serviços essenciais são predominantemente dependentes e possuem finalidade orientada ao atendimento de políticas públicas, e não ao lucro.
Rentabilidade das Empresas
Rentabilidade definida como a razão entre lucro ou prejuízo e patrimônio líquido. As empresas são representadas por pontos, da seguinte forma:
● rentabilidade positiva ● rentabilidade negativa
Foram excluídas empresas em liquidação e aquelas que apresentaram patrimônio líquido negativo. Para melhor visualização, não foram apresentadas empresas cujo indicador de rentabilidade ficou abaixo de -100% ou acima de 150%.
O gráfico abaixo apresenta a evolução do patrimônio líquido total das estatais desde 2021, quando somava R$ 258,6 bilhões. Entre 2021 e 2022, observa-se um aumento de R$ 19,8 bilhões, alcançando R$ 278,4 bilhões. Já entre 2022 e 2023, houve uma redução de R$ 8,7 bilhões. A trajetória de queda se manteve em 2024, quando o patrimônio líquido total recuou para R$ 257,4 bilhões, retornando ao patamar próximo ao de 2021.
Evolução do Patrimônio Líquido Total
Pagamento de Participação nos Lucros
Os números indicam o percentual de empresas não dependentes de cada setor que pagaram PLR.
- Empresas que pagaram PLR
- Empresas que não pagaram PLR
Considerando apenas as empresas não dependentes, 63 pagaram PLR (Participação nos Lucros e Resultados) ou RVA (Remuneração Variável Anual) no exercício de 2024. Os principais setores que realizaram pagamento de participação nos resultados foram: financeiro (20 empresas), saneamento (11 empresas) e gás e derivados (10 empresas).
O pagamento de PLR ou RVA para estatais federais é regulamentado pela CCE 10/1995, que não permite a distribuição de lucros caso a empresa tenha recebido recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas correntes ou de capital — o que, por si só, impede a distribuição de lucros por estatais dependentes. O regulamento também veda a distribuição de lucros por empresas que apresentaram prejuízos em exercícios anteriores ainda não compensados por resultados posteriores. No entanto, essas regras não se aplicam às estatais estaduais, que seguem normativos próprios conforme o Estado. Para mais informações, consulte o Acórdão TCU 516/2025.
Foram identificadas três empresas que, apesar de terem registrado prejuízo em 2022 e 2023, efetuaram pagamento de PLR/RVA em 2024 sendo duas delas dependentes. Vale ressaltar que o Decreto nº 59.598/2013, do Estado de São Paulo, permite o pagamento de PLR mesmo para empresas dependentes ou que apresentem prejuízo no exercício, desde que atendidos alguns critérios, como a redução do grau de dependência e do montante do prejuízo.
Pagamento de Participação nos Lucros
Valores em R$
| UF | Estatal | Dependência | lucro/prejuízo Líquido 2023 | lucro/prejuízo Líquido 2024 |
|---|---|---|---|---|
| SP | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU | Não Dependente | -569.478.891,13 | -1.046.612.000,00 |
| SP | COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM | Dependente | -851.709.191,69 | -548.444.471,86 |
| SP | COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRÔ | Dependente | -900.175.857,05 | -347.519.070,47 |
O Estado acionista
Quais os resultados das empresas para o Estado Acionista?
Há uma relação financeira entres os Estados e suas estatais que se dá, sobretudo, por meio de:
▲ Dividendos — recursos, decorrentes de uma parte do lucro apurado, que as estatais transferem para o Estado.
▼ Subvenções e Aumento de Capital — recursos que os Estados transferem para as empresas.
Quando os Estados recebem, em dividendos, valores superiores aos que desembolsam em subvenções ou aumento de capital, as estatais passam a contribuir positivamente para o resultado fiscal. Por outro lado, quando as transferências realizadas pelos entes superam as receitas provenientes das empresas, entende-se que elas representam um ônus para as contas públicas.
O mapa abaixo mostra, em termos agregados, o resultado líquido (entradas menos saídas) dos Estados nas suas relações com as estatais estaduais. Em 2024, os Estados que receberam mais recursos das estatais do que transferiram foram Minas Gerais e Espírito Santo.
Resultado Líquido das Empresas para o Estado Acionista
Em 2024, de forma geral, os Estados transferiram R$ 11,3 bilhões em reforço de capital e R$ 12,4 bilhões em subvenções, enquanto receberam R$ 5,3 bilhões em dividendos. O saldo líquido desses fluxos correspondeu a R$ 18,4 bilhões em repasses das administrações estaduais para suas estatais.
Um ponto relevante é que, além dos recursos transferidos pelos Estados às estatais na forma de aportes de capital e subvenções, em 2024 os Estados também assumiram R$ 3,7 bilhões em passivos dessas empresas.
Cabe destacar ainda que as estatais não dependentes receberam R$ 0,4 bilhão em subvenções e R$ 6 bilhões em aportes de capital — tema que será detalhado na próxima seção.
No caso das estatais dependentes, nenhuma repassou dividendos aos Estados. Por outro lado, os Estados destinaram R$ 12 bilhões em subvenções e R$ 5,2 bilhões em reforços de capital para essas empresas.
Resultado Líquido das Empresas para o Estado Acionista — dependentes e não dependentes
Valores em R$ milhões
Indícios de Dependência
O que caracteriza uma estatal como dependente?
Empresa controlada: segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 2º, inciso II, considera-se controlada a empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Empresa dependente: nos termos do art. 2º, inciso III, será classificada como dependente a empresa controlada que receba recursos financeiros do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Indícios de dependência: quando a empresa estatal, embora classificada como não dependente pelo ente, apresenta sinais de necessidade potencial de apoio financeiro — como prejuízos recorrentes, patrimônio líquido reduzido ou baixa geração de caixa — o ente deve reavaliar a classificação e, se mantê-la, apresentar fundamentos que justifiquem sua adequação.
Em 2024, o montante aportado pelos entes às suas empresas foi distribuído entre 87 estatais. Dentre elas, cinco foram classificadas como não dependentes — sendo três em processo de liquidação.
Empresas estatais não dependentes que declararam ter recebido subvenções em 2024
Valores em R$
| UF | Estatal | Situação | Subvenções Recebidas do Tesouro Estadual em 2022 | Subvenções Recebidas do Tesouro Estadual em 2023 | Subvenções Recebidas do Tesouro Estadual em 2024 |
|---|---|---|---|---|---|
| GO | Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás | EM LIQUIDAÇÃO | 3.095.445,01 | 3.673.590,97 | 2.609.145,86 |
| PI | Águas e Esgotos do Piauí SA | ATIVA | 107.361.110,00 | 786.512.172,00 | 198.060.292,17 |
| RJ | Centrais Elétricas Fluminenses S.A. CELF - em liquidação ordinária | EM LIQUIDAÇÃO | 676,00 | 720,00 | 754,00 |
| RO | Companhia de Água e Esgoto de Rondônia- CAERD | ATIVA | - | - | 14.962.421,49 |
| RS | Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA | EM LIQUIDAÇÃO | 62.517.065,88 | 19.200.000,00 | 17.000.000,00 |
A partir da análise dos dados disponíveis, não é possível afirmar se os casos são de dependência estrutural ou transitória. No entanto, apenas uma dessas estatais não dependentes não havia recebido subvenção nos dois exercícios anteriores, o que pode reforçar os indícios de dependência. Além disso, no caso das estatais em processo de liquidação, o estado pode estar repassando apenas os recursos mínimos para atendimento de obrigações legais destas empresas.Vale destacar que, conforme a Lei 4.320/1964, subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio, o que caracterizaria a dependência de acordo com a LRF.
Além disso, uma empresa, um fundo e uma fundação passaram por reclassificação de dependência na análise fiscal realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em âmbito do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) – para saber mais sobre o PAF acesse aqui.
Esses são casos em que o ente considera a entidade como não dependente, mas há alguma orientação de órgão de controle para reenquadramento.
Empresas estatais reclassificadas para dependentes - PAF 2025 (exercício de 2024)
| UF | Estatal |
|---|---|
| CE | Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR |
| PR | Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná - FUNEAS |
| PR | Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - FDU |