Raio-x das empresas dos Estados brasileiros em 2022

Fruto de intenso esforço da Secretaria do Tesouro Nacional, com o apoio dos Estados, essa iniciativa reforça o compromisso de todos os envolvidos com a transparência.

Espera-se que essas informações permitam que os cidadãos sejam capazes de avaliar as vantagens de um Estado empreendedor, cobrar resultados e fiscalizar as ações dos governos e de suas estatais, entendendo que o objetivo das estatais é a prestação de serviços de relevante interesse coletivo à população.

As informações encontram-se divididas em cinco partes:

1. Com quantas estatais se faz um Estado — apresenta o quantitativo de estatais por Região/Estado, informa o total de empresas dependentes e não dependentes e seus respectivos segmentos;
2. O Estado empreendedor — mostra o lucro/prejuízo dessas empresas, além de apresentar um ranking de suas respectivas rentabilidades;
3. O Estado administrador — relaciona a governança, caracterizada pela presença de conselhos/comitês, com os resultados das estatais;
4. O Estado acionista — apresenta o resultado do impacto financeiro líquido das empresas controladas nas finanças públicas estaduais;
5. Indícios de dependência — aborda situações de estatais, classificadas pelos Estados como não dependentes, que apresentaram indícios de dependência.

Com quantas estatais se faz um estado?

Conforme os dados informados no SICONFI, existem 292 empresas controladas pelos Estados, sendo que 254 estão em situação ativa e 38 em fase de liquidação. Em relação ao exercício de 2021, tivemos uma redução na quantidade de estatais, em decorrência do número de privatizações, liquidações e incorporações (14) ter sido maior que o número empresas que não haviam sido incluídas nas informações anteriores. Foram incluídos dados de mais quatro empresas, sendo duas do Rio Grande do Sul, uma de Goiás e outra do Piauí. Entretanto, 14 empresas listadas na edição do ano anterior foram excluídas, sendo Alagoas com três empresas liquidadas, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul com duas cada. Já os estados do Amapá, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo tiveram uma empresa extinta cada e em Tocantins uma das empresas foi transformada em autarquia.

A quantidade de estatais que cada Estado possui varia bastante, o Distrito Federal possui 24 empresas, seguido pelo Rio de Janeiro com 22, e Minas Gerais e Santa Catarina com 17 cada um. Já os Estados com a menor quantidade de estatais são Tocantins com duas empresas, Amapá com três, e Maranhão e Roraima com cinco cada um.

Em termos de dependência, Rio de Janeiro apresenta o maior número de empresas dependentes (15), seguido pelo Acre (12). Ao avaliarmos as empresas não dependentes, Distrito Federal lidera o ranking, com 17 empresas, seguido por Minas Gerais, com 14.

Quantidade de empresas por Estado

• Dependentes
• Não Dependentes

Ao examinar as empresas controladas de acordo com os segmentos empresariais, observa-se que os setores Financeiro, Saneamento e Desenvolvimento Regional são os mais representativos, com 36, 29 e 24 empresas, respectivamente. Entre os segmentos com menor número de empresas, destacam-se os setores de Saúde com 5, Mineração com 7 e Turismo com 8 empresas.

Abaixo é possível selecionar um setor para exibir sua definição, bem como um mapa indicando os estados que possuem empresas nessa área de atuação.

Em relação ao critério dependência, o setor de Pesquisa e Assistência Técnica Agropecuária possui o maior número de empresas dependentes (19), seguido pelo setor de Transporte (18) e de Habitação e Urbanização (16). Por outro lado, o setor Financeiro caracteriza-se pelo maior quantitativo de empresas não dependentes (33), seguido pelo de Saneamento (23) e Energia (17).

Quantidade de empresas por setor

• Dependentes
• Não Dependentes

O estado empreendedor

Nesse sentido, é importante quantificar os lucros/prejuízos das empresas controladas pelos Estados, além de avaliar o patamar de rentabilidade delas. O gráfico abaixo demonstra a distribuição dos lucros ou prejuízos, categorizado por dependentes e não dependentes.

Ao longo de 2022, os números revelam que 40% das estatais registraram prejuízo, enquanto em 2021, esse número foi de 37% .( veja os dados de 2021)

Ao se analisar especificamente as empresas não dependentes, tem-se que 29% delas tiveram perdas financeiras. Esse valor passa para 54% se considerarmos apenas as estatais dependentes.

Distribuição das empresas em relação ao lucro ou prejuízo

• Empresas com Prejuízo
• Empresas com Lucro

Em termos de segmento empresarial, o setor que apresentou o maior lucro para o período foi o de Energia, com um total de R$ 9,5 bilhões. Logo em seguida, tem-se o segmento de Saneamento, com um resultado de R$ 7,5 bilhões, e, na sequência, o setor Financeiro, com lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o setor de Transporte possui o pior resultado para o período, com prejuízos de R$ 8,4 bilhões. Cabe destacar que esse setor é deficitário especialmente por causa das companhias de metrô. Em seguida, o segmento de Habitação e Urbanização apresentou cerca de R$ 222 milhões em perdas.

Lucros e Prejuízos totais por setor de atuação

• Prejuízo
• Lucro

Uma relação importante de se avaliar é o resultado da empresa (lucro/prejuízo) em relação ao tamanho do seu patrimônio. No diagrama abaixo, plota-se no eixo y (ordenada) o patrimônio líquido das empresas e no eixo x (abscissa) os lucros/prejuízos correspondentes. De forma simplificada, observa-se uma relação positiva entre a magnitude (positivo/negativo) do resultado apresentado e o correspondente patrimônio líquido. Esse resultado já era de certa forma esperado pelo fato de os valores nominais para lucro/prejuízo divulgados estarem associados com o tamanho da empresa – representado aqui pelo seu patrimônio líquido.

Dessa forma, uma maneira complementar de se comparar os retornos dos diferentes setores analisados é por meio de um indicador de rentabilidade que pondere a magnitude do resultado da companhia pelo seu tamanho. Assim, foi elaborado um indicador que representa uma estimativa da rentabilidade das empresas controladas pelos Estados, calculado pela razão entre o lucro/prejuízo e o patrimônio líquido. O gráfico abaixo apresenta os principais resultados.

Estimativa de rentabilidade das empresas

Rentabilidade definida como a razão entre lucro ou prejuízo e patrimônio líquido. As empresas são representadas por pontos, da seguinte forma:
● rentabilidade positiva ● rentabilidade negativa
Estão excluídas 67 empresas sem informação de lucro / prejuízo ou patrimônio líquido, ou que apresentaram patrimônio líquido menor ou igual a zero. Para uma melhor visualização, não está apresentada uma empresa para a qual o valor do indicador de rentabilidade ficou abaixo de -200%, e 2 empresas para quais o indicador de rentabilidade foi superior a +200%.

Observa-se que a quantidade de estatais dependentes com rentabilidade negativa (44%) é maior do que a das estatais não dependentes (27%). Entretanto, diversos fatores podem estar associados a esse resultado. O fato de as estatais dependentes apresentarem piores resultados pode ser um indicativo de que, de modo geral, a gestão das estatais não dependentes é melhor. No entanto, uma outra explicação para esse resultado pode estar associada ao fato de que alguns setores de serviços essenciais são predominantemente dependentes e possuem a finalidade associada ao atendimento de políticas públicas e não de lucro.

Ao se explorar os números das rentabilidades pelo critério de dependência e por segmentos empresariais, verifica-se que as empresas dependentes do setor de Pesquisa e Assistência Técnica Agropecuária possuem a maior média de rentabilidade para o ano de 2022, com uma cifra de 42%, seguidas pelas empresas dependentes da área de Abastecimento de Alimentos e Outros Insumos, com 7 %. Destacam-se as empresas não dependentes de Desenvolvimento Regional, Gás e Derivados e Saúde, com rentabilidades médias de 71%, 29% e 28%, respectivamente. Com rentabilidades médias negativas, destacam-se as empresas de dependentes Outros Setores (-95%), Gás e Derivados (-24%) e de Saneamento (-14%). Entre as empresas não dependentes, apresentaram rentabilidade negativa os setores de Comunicação (-17%) e Transporte (-3%).

Estimativa de rentabilidade média das empresas por setor

Rentabilidade definida como a razão entre lucro ou prejuízo e patrimônio líquido. Estão excluídas 67 empresas sem informação de lucro / prejuízo ou patrimônio líquido, ou que apresentaram patrimônio líquido menor ou igual a zero. O tamanho dos pontos sugere a quantidade de empresas que foram consideradas no cálculo da média indicada.

• Média Dependentes
• Média Não Dependentes

A maioria das empresas que pagou PLR (Participação nos Lucros e Resultados) ou RVA (Remuneração Variável Anual) é não dependente (na tabela "Pagamento de Participação no Lucros", abaixo, pode-se identificar os casos das estatais que efetuaram esse pagamento). Considerando-se as empresas não dependentes, os principais setores que pagaram algum tipo de participação nos resultados foram: Financeiro (20 empresas), Saneamento (13 empresas), e Gás e Derivados (10 empresas).

Pagamento de Participação nos Lucros

Os números indicam o percentual de empresas do setor que pagaram PLR, para as dependentes e para as não dependentes. Estão excluídas oito empresas para as quais não foram fornecidas as informações necessárias.

• Empresa que pagou PLR
• Empresa que não pagou PLR

O pagamento de PLR ou RVA para estatais federais é regulamentado pela CCE 10/1995, que não permite a distribuição de lucros caso a empresa tenha recebido recursos do Tesouro Nacional, seja para pagamento de despesas correntes ou de capital, o que já impede a distribuição de lucros por estatais dependentes. O regulamento também não permite distribuição de lucros por estatais que tenham registrado prejuízos em exercícios anteriores ainda não amortizados por exercícios posteriores. No entanto, essas regras não são válidas para as estatais estaduais, que seguem regras específicas conforme o Estado. Para maiores informações, ver Acórdão TCU 937/2019.

Foram identificadas duas empresas que apesar de terem apresentado prejuízo em 2021 e 2022, efetuaram pagamento de PLR / RVA em 2022, sendo uma delas dependente. Vale ressaltar que o Decreto 59.598/2013, do Estado de São Paulo, prevê o pagamento de PLR mesmo para empresas dependentes ou que apresentem prejuízo no exercício, desde que atendam alguns critérios como redução do grau de dependência e redução do prejuízo.

O estado administrador

Estruturas de governança têm como objetivo principal coordenar a empresa para atingir seus objetivos, e podem ser formadas por diferentes comitês ou conselhos que atuam focados em áreas específicas (por exemplo, fiscal, administração e auditoria) visando auxiliar a empresa em seus resultados.

Apesar de a presença de qualquer comitê ou conselho dentre os citados acima já indicar que a empresa possui algum nível de governança, a análise a seguir irá considerar que há uma estrutura de governança completa apenas no caso de estatais que possuem concomitantemente três órgãos: Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Comitê de Auditoria. Essa decisão foi tomada porque diferentes legislações obrigam as estatais a possuírem tais colegiados, de acordo com suas características. Assim, praticamente todas as estatais possuem ao menos um deles.

Considerando-se as estatais não dependentes, 53% delas apresentam as três estruturas de governança, ou seja, possuem conselhos de administração, fiscal e de auditoria. Os melhores setores, com os três níveis de governança foram Saúde (100%), Saneamento (83%), Transporte (75%) e Financeiro (64%).

Já no caso das estatais dependentes, o melhor setor é o de Energia (100%), seguido pelo de Mineração (50%) e de Portos e Hidrovias (50%). Entretanto, apenas 15% das estatais dependentes possui as três estruturas de governança, sendo que em boa parte dos setores não há nenhuma empresa que atende a esse critério.

Presença de estrutura de governança por setor

Percentuais das empresas que possuem estruturas de governança completas (Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria) por setor e por tipo de dependência.

• Dependentes
• Não Dependentes

O gráfico abaixo mostra que as empresas mais lucrativas possuem as três estruturas de governança, 76% das empresas que possuem estrutura de governança completa apresentaram rentabilidade positiva, enquanto entre as que não possuem, esse percentual é de 59%.

Estimativa de rentabilidade das empresas pelo critério de Governança

Rentabilidade definida como a razão entre lucro ou prejuízo e patrimônio líquido. As empresas são representadas por pontos, da seguinte forma:
● rentabilidade positiva ● rentabilidade negativa
Estão excluídas 67 empresas sem informação de lucro / prejuízo ou patrimônio líquido, ou que apresentaram patrimônio líquido menor ou igual a zero. Para uma melhor visualização, não está apresentada uma empresa para a qual o valor do indicador de rentabilidade ficou abaixo de -200%, e 2 empresas para quais o indicador de rentabilidade foi superior a +200%.

A Lei 13.303/2016, em seu artigo 8°, prevê também a necessidade da publicação de cartas anuais de políticas públicas e governança coorporativa pelas estatais:

Elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos;

A Lei estabelece também que a carta anual deve ter ampla publicidade, e estar em linguagem clara e direta. Notem que ao exigir essa publicação, a Lei objetiva permitir que a sociedade possa acompanhar as ações das estatais, avaliar seu atendimento ao interesse coletivo e ao cumprimento das políticas públicas. Assim, a sociedade é capaz de agir como um agente adicional à estrutura de governança da estatal.

Das 292 estatais estaduais, apenas 158, ou seja 54%, encaminharam link para as cartas anuais. O link pode ser encontrado na ficha básica das empresas, caso a empresa tenha fornecido essa informação.

O estado acionista

Quais os resultados das empresas para o Estado Acionista?

Há uma relação financeira entres os Estados e suas estatais que se dá, sobretudo, por meio de:

▲ Dividendos — recursos, decorrentes de uma parte do lucro apurado, que as estatais transferem para o Estado.

▼ Subvenções e Aumento de Capital — recursos que os Estados transferem para as empresas.

Quando os Estados recebem mais recursos por meio de dividendos do que transferem por meio de subvenções ou aumento de capital, pode-se dizer que as estatais contribuem para o resultado fiscal do Estado. No entanto, quando as saídas de recursos dos Estados são maiores que as entradas, podemos dizer que tais empresas oneram o resultado fiscal do Estado.

De forma geral, ao longo de 2022, os Estados transferiram R$ 9,9 bilhões como reforço de capital e R$ 12 bilhões como subvenções e receberam R$ 6,6 bilhões de dividendos das empresas, de forma que houve repasses líquidos para as estatais da ordem de R$ 15,3 bilhões.

O mapa abaixo mostra, em termos agregados, o resultado líquido (entradas menos saídas) dos Estados nas suas relações com as estatais estaduais. Em 2022, os Estados que receberam mais recursos das estatais do que transferiram foram Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Resultado Líquido das Empresas para o Estado Acionista

Um ponto importante é que além dos recursos transferidos pelos Estados para as estatais na forma de aporte de capital e subvenções, em 2022 os Estados assumiram R$ 4,3 bilhões de passivos das estatais.

Cabe destacar, ainda, que as estatais não dependentes receberam R$ 1,9 bilhão a título de subvenções e R$ 7,4 bilhões em aportes de capital. No entanto, esse assunto será mais bem explorado na próxima seção.

Dentre as estatais dependentes, apenas a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB repassou dividendos ao Estado (R$ 63,8 milhões). Os Estados repassaram R$ 10,1 bilhões às estatais dependentes a título de subvenções e R$ 2,5 bilhões a título de reforço de capital.

Resultado Líquido das Empresas para o Estado Acionista — dependentes e não dependentes

Valores em R$ milhões

Indícios de Dependência

No exercício de 2021, foram aportados R$ 10 bilhões a título de subvenções para estatais estaduais. Esse valor difere da edição anterior por retificações realizadas pelos Estados. No exercício de 2022, essa rubrica alcançou o valor de R$ 12 bilhões, com um aumento de 20%. No entanto, quando olhamos apenas para o grupo de estatais não dependentes que receberam subvenções, houve uma redução dos aportes de R$ 2,2 bilhões (valor retificado) para R$ 1,9 bilhão, que representou uma queda de 16%.

No exercício de 2022, oito estatais não dependentes receberam recursos de subvenção. Importante observar que quatro delas encontravam-se em processo de liquidação.

A partir da análise dos dados disponíveis, não é possível afirmar se são casos de dependência estrutural ou transitória. No entanto, sete dessas empresas já haviam recebido subvenções em 2021, o que pode reforçar os indícios de caracterização de dependência. Vale destacar que, conforme a Lei 4.320/1964, subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio, o que caracterizaria a dependência conforme a LRF.

Além disso, duas empresas e uma fundação passaram por reclassificação de dependência na análise fiscal realizada pelo Tesouro Nacional no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) – para saber mais sobre o PAF acesse aqui. São casos em que o ente considera a entidade como não dependente, no entanto, há alguma orientação de órgão de controle para que haja reenquadramento. Destas, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos já havia também sido enquadrada nos critérios de indícios de dependência realizados pela STN.